Transformação digital e desafios da era 4.0 são debatidos no XXV CBM
Magistradas destacam como as novas tecnologias estão redefinindo a atuação judicial
Durante a programação científica do XXV Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), dois painéis abordaram os impactos das inovações tecnológicas no Direito e na prática judicial, ressaltando os desafios e as oportunidades da chamada Revolução 4.0.
No painel com o tema “Provas Digitais: Magistratura em Transformação”, a ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), discutiu as mudanças trazidas pela era digital ao processo judicial e a necessidade de compreender esse novo contexto.
“Estamos em um mundo complexo, e é melhor compreendê-lo do que negá-lo. A revolução da prova digital pode impactar profunda e positivamente a Justiça brasileira”, concluiu.
Para a ministra, apesar das polêmicas, o uso das provas digitais para qualificar os processos é um caminho sem volta.
“É necessário estabelecer barreiras para que essas provas sejam idôneas, sem vulnerabilidades ou alterações que afrontem os direitos fundamentais do cidadão. Todo esse processo é uma construção”, afirmou a ministra Morgana Richa.
A ministra destacou ainda que a Justiça do Trabalho tem sido pioneira nesse tema:
“Foi realizado um treinamento sobre a utilização das provas digitais para juízes do trabalho e servidores. Além de definirmos balizas nas nossas decisões, que servem de precedentes, a formação de magistrados e servidores é essencial para aprimorar o uso dessas provas.”
Direito e tecnologia
No Painel 13, intitulado “Desafios e Perspectivas da Justiça Brasileira na Revolução 4.0”, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), refletiu sobre os efeitos das tecnologias disruptivas e das plataformas digitais nas relações jurídicas.
A magistrada alertou para os riscos de se deixar seduzir pelas facilidades das novas tecnologias, destacando que os interesses das plataformas são predominantemente econômicos, e não sociais.
“Vivemos uma realidade em intensa transformação, e o Direito precisa estar em constante alerta. Um dos maiores desafios é o imenso poder das plataformas, moldadas por uma lógica voltada ao próprio lucro”, destacou a juíza.
