XXV CBM: “Não há Estado Ecosocial de Direito sem magistratura independente e íntegra”, afirma presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, encerrou, no sábado (4), o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, com uma conferência sobre o conceito de Estado Ecosocial de Direito.

Ao expor sua visão, o ministro destacou que o Estado Ecosocial de Direito representa uma evolução necessária do Estado de Direito procedimental, diante da emergência climática e das crescentes demandas sociais. “A magistratura não se omite nas obrigações constitucionais que lhe são conferidas”, afirmou.

Benjamin fez referência ao artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

“Não é possível imaginar um verdadeiro Estado Ecosocial de Direito sem uma magistratura independente, íntegra e atenta às grandes questões ecológicas da humanidade”, destacou o presidente do STJ.

O ministro informou que o STJ julga mais processos ambientais do que todos os tribunais superiores da América Latina somados. Em relação a precedentes ambientais, o volume rivaliza — e pode até superar — o dos países que integram a União Europeia.

"Se esses processos chegaram ao STJ, é porque foram julgados na primeira e na segunda instâncias. Isso demonstra que os litígios existem”, observou, chamando a atenção para os riscos ambientais que ameaçam biomas brasileiros, como a Floresta Amazônica, o Cerrado e a Mata Atlântica.

Entre as medidas anunciadas para reforçar o enfrentamento à crise ambiental, o ministro informou que foi aprovada a criação de novas varas federais em regiões de fronteira, no Mato Grosso do Sul e no Amazonas, no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF).

"Esse é um trabalho conjunto — da Justiça Federal, da Justiça Estadual, dos Ministérios Públicos, dos órgãos públicos, da sociedade civil e também do setor produtivo”, disse.

Ascom/AMB